Contrato de construção de casa: cláusulas que merecem atenção

A maior parte dos conflitos em obra residencial começa com algo que “ficou combinado” mas não foi escrito. Este artigo lista os pontos que merecem atenção. Ele é informativo e não substitui a análise do contrato por um advogado de sua confiança.

Partes e responsáveis

Identifique quem contrata, quem executa e quem é o responsável técnico pela execução, com o número de registro no CREA ou no CAU e a referência à ART ou ao RRT.

Objeto e escopo

• Qual é o projeto de referência (com versão e data) e quais projetos complementares fazem parte.
• O que está incluído e excluído: muros, ligações de água e energia, calçadas, paisagismo, limpeza final, retirada de entulho.
• O memorial descritivo, com especificação de materiais e acabamentos.

Modalidade, preço e reajuste

Defina a modalidade do contrato (por exemplo, preço global ou administração) e, se houver reajuste, o índice e a periodicidade. Entenda o que acontece se o custo de materiais mudar durante a obra.

Cronograma e pagamentos

• Cronograma físico-financeiro anexado ao contrato.
• Pagamentos vinculados a etapas concluídas e verificadas, não apenas a datas.
• Regras para atrasos de ambas as partes.

Mudanças de projeto

Como serão pedidas, orçadas e aprovadas as alterações durante a obra — sempre por escrito, com impacto em preço e prazo.

Obrigações legais e de segurança

Responsabilidade pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias da equipe, pela regularização da obra nos órgãos competentes, pela segurança do canteiro e pelo cumprimento das normas do condomínio.

Recebimento, garantias e assistência

Defina como será a vistoria de entrega, o prazo para correção de pendências e as garantias oferecidas, além das previstas em lei.

Seguro

Avalie seguros para o período da obra, como riscos de engenharia e responsabilidade civil, e defina quem contrata. Para cotar, veja o SÓ Seguros DF.

Rescisão e solução de conflitos

Hipóteses de rescisão, multas proporcionais e a forma de resolver divergências.

Modelos e apoio

Modelos de contratos imobiliários podem servir de ponto de partida — veja o Kit Contratos Imobiliários. Adapte sempre ao seu caso e, para obras de maior valor, peça revisão jurídica.

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